1998 - Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional



Data de criação e revogação.

02 de outubro de 1998 até 24 de fevereiro de 2006


Legislação

Decreto - 2794/1998


Data

02 de outubro de 1998




Objetivos


Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Capacitação dos Servidores públicos federais, a ser implementada pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades: I - melhoria da eficiência do serviço público e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão; II - valorização do servidor público, por meio de sua capacitação permanente; III - adequação do quadro de servidores aos novos perfis profissionais requeridos no setor público; IV - divulgação e controle de resultados das ações de capacitação; V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.


Público alvo na legislação

Servidores públicos federais




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Ministério da Administração e Reforma do Estado


Grande área
Administração
Subárea
Administração

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