Data de criação e revogação.
23 de novembro de 2017
Objetivos
Instituir mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, visando conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade. Princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência. (Decreto 9.203/2017, art. 3º)
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política estruturante.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucedeu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA)
◆ Dimensão digital: Estratégia Federal de Governo Digital (2024 - 2027) e Infraestrutura Nacional de Dados
◆ Sustentabilidade administrativa: Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
◆ Atendimento ao cidadão: Programa de Atendimento ao Cidadão
MAPA DA REDE DE GESTÃO PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Área temáticaArquivos
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.