2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional



Data de criação e revogação.

23 de novembro de 2017


Legislação

Decreto - 9203/2017


Data

23 de novembro de 2017




Objetivos


Instituir mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, visando conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade. Princípios: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência. (Decreto 9.203/2017, art. 3º)

POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Sucedeu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA)
◆ Dimensão digital: Estratégia Federal de Governo Digital (2024 - 2027) e Infraestrutura Nacional de Dados
◆ Sustentabilidade administrativa: Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
◆ Atendimento ao cidadão: Programa de Atendimento ao Cidadão

MAPA DA REDE DE GESTÃO PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):
ModernizaçãoDesburocratização1979GESPÚBLICA2005★Governança da APF2017Governo Digital2024Pessoal, parcerias e transparênciaDesenvolvimento de Pessoal2006Parcerias (PPI)2016Transparência e Acesso2023Integridade2023★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

administração pública federal direta, autárquica e fundacional




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle


Grande área
Administração
Subárea
Administração

Arquivos

Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: