Data de criação e revogação.
27 de setembro de 1967
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política. (Origem: PRT MS/GM 1823/2012, Art. 3º)
Categoria de público alvo
Trabalhadores e trabalhadoras
Órgãos
Ministério da Agricultura
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Indústria e do Comércio
Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral
Ministério do Interior
Área temática
Observação
Originado do Decreto-Lei 248 de 1967
Originado do Decreto-Lei 248 de 1967