Política Nacional de Saneamento

1967

Data de criação e revogação 27/09/1967

Legislacao:

Lei ordinária - 5318/1967

Objetivos:

Instituir a Política Nacional de Saneamento em harmonia com a Política Nacional de Saúde, fixando diretrizes administrativas e técnicas para abastecimento de água, fluoretação e destinação de dejetos, com coordenação pelo Conselho Nacional de Saneamento (CONSANE). (Lei 5.318/1967)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20K2 · 20M8
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Sucedida pela Política Nacional de Saneamento Básico

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Público alvo legislação:
Art. 3º Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política. (Origem: PRT MS/GM 1823/2012, Art. 3º)

Público alvo agregado:

Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Saneamento

Ministérios

Ministério da Agricultura

Ministério da Educação

Ministério da Saúde

Ministério de Minas e Energia

Ministério da Indústria e do Comércio

Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral

Ministério do Interior

Observação

Originado do Decreto-Lei 248 de 1967 Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2012; 2013; 2014; 2015; 2017; 2018. Unidade(s) orçamentária(s): Fundação Nacional de Saúde. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Saneamento'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.

Ação orçamentária

2012: 20K2; 20M8

2013: 20K2; 20M8

2014: 20M8

2015: 20M8

2017: 20M8

2018: 20M8

2019: 20M8