Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2015
Objetivos
Os objetivos do PDUI incluem estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano integrado, viabilização econômico-financeira e gestão, com ênfase em funções públicas de interesse comum (mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente), redução de desigualdades socioespaciais, projetos estruturantes prioritários, macrozoneamento e articulação de políticas setoriais para sustentabilidade metropolitana.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,78 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=5), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: provisão de infraestrutura.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
8874
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Instrumento metropolitano — ver Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS URBANAS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Entes federativos envolvidos, gestores públicos, agentes metropolitanos
Categoria de público alvo
População em Geral
Populações Rurais
Populações de Assentamentos Rurais
População em Situação de Rua
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaHabitação e Urbanismo
Infraestrutura
Plano da área de Habitação e Urbanismo, sob responsabilidade de Ministério das Cidades. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A ação orçamentária registrada neste catálogo é anterior à norma instituidora identificada (anos de presença no orçamento: 2012–2012), o que indica que a política existia na prática antes de sua formalização. Legislação relacionada: LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2015, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.