Legislacao:
Objetivos:
Os objetivos do PDUI incluem estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano integrado, viabilização econômico-financeira e gestão, com ênfase em funções públicas de interesse comum (mobilidade, habitação, saneamento, meio ambiente), redução de desigualdades socioespaciais, projetos estruturantes prioritários, macrozoneamento e articulação de políticas setoriais para sustentabilidade metropolitana.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
8874
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Instrumento metropolitano — ver Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS URBANAS (clique nas caixas para navegar):
População em Geral
Populações Rurais
Populações de Assentamentos Rurais
População em Situação de Rua
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Grande área
Área temática
Subárea
Habitação e Urbanismo
Infraestrutura
Observação
Plano da área de Habitação e Urbanismo, sob responsabilidade de Ministério das Cidades. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A ação orçamentária registrada neste catálogo é anterior à norma instituidora identificada (anos de presença no orçamento: 2012–2012), o que indica que a política existia na prática antes de sua formalização. Legislação relacionada: LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2015, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.
Ação orçamentária