Data de criação e revogação.
09 de abril de 2001
Objetivos
Redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, garantindo proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais, assegurando tratamento humanizado em serviços comunitários, com proteção contra qualquer forma de abuso, e responsabilizando o Estado pelo desenvolvimento da política de saúde mental. (Lei 10.216/2001)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vertente para populações indígenas: Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas
MAPA DA REDE DA SAÚDE (SUB-REDES) (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Ministério da Previdência Social
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Área temáticaArquivos
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: