Data de criação e revogação.
09 de abril de 2001
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Ministério da Previdência Social
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Área temática