Data de criação e revogação.
11 de janeiro de 1994
Data
11 de janeiro de 1994
Objetivos
Reorganizar a Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS a partir do território e da família, substituindo o modelo curativista, centrado no hospital e na doença, por um modelo de vigilância e promoção da saúde, com foco preventivo e abordagem integral da pessoa em seu contexto familiar e comunitário. A estratégia atua por meio de equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo incluir saúde bucal e equipes multiprofissionais complementares - eMulti) responsáveis por população adscrita em território definido, buscando: (i) constituir a principal porta de entrada e o centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenando o cuidado e ordenando o acesso aos demais níveis; (ii) garantir vínculo e longitudinalidade do cuidado entre equipes e famílias ao longo do tempo; (iii) ampliar o acesso e a cobertura da APS em todo o território nacional, incluindo populações específicas e vulneráveis (comunidades ribeirinhas, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade); (iv) realizar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde no âmbito individual e coletivo; (v) operacionalizar os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, fortalecendo a humanização do cuidado e o controle social; e (vi) reduzir internações evitáveis, mortalidade infantil e desigualdades regionais de acesso, com melhora da qualidade de vida nos territórios cobertos.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,64 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=2) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20QH · 217U · 21BG · 2E79 · 8573 · 8730
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Estratégia central da Política Nacional de Atenção Básica
← Precursor (1991) e parceiro operacional: Programa de Agentes Comunitários de Saúde
◆ Estratégia de agentes comunitários (2020): Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
◆ Provimento de profissionais: Programa Mais Médicos
MAPA DA REDE DA SAÚDE (SUB-REDES) (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Área temáticaA Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário de organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, colocando a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. Representa a mudança do modelo curativista para o foco preventivo e a abordagem biopsicossocial, funcionando como principal porta de entrada do sistema: equipes multiprofissionais responsáveis por território adstrito atuam com vínculo, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Conforme a PNAB vigente, integram o arranjo as equipes de Saúde da Família, as equipes de Atenção Primária (eAP), as equipes multiprofissionais (eMulti) e modalidades para populações específicas (ribeirinhas, Consultório na Rua e pessoas privadas de liberdade). Fundada nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, destaca-se como iniciativa de garantia do direito à saúde voltada especialmente a populações vulneráveis; o vínculo entre equipes e usuários operacionaliza a humanização do cuidado e estimula o controle social pelos conselhos de saúde, e revisões da literatura registram melhora sensível na qualidade de vida nos territórios onde implantada. IMPORTANTE — a estratégia não possui um marco normativo único de criação: nasceu em 1994, como Programa Saúde da Família (PSF), em parceria do Ministério da Saúde com o Unicef, a partir de documentos orientadores que alinhavam a política, e foi se ancorando em sucessivos normativos alterados e complementados ao longo de três décadas. Trajetória (30 anos): 1991 - criação do PACS, seu precursor; 1994 - lançamento do PSF (55 municípios, 328 equipes); 1997 - Portaria MS nº 1.886 regulamenta PACS/PSF e o programa passa a ser tratado como estratégia; 1998 - Piso da Atenção Básica (PAB) viabiliza a expansão municipal; 2003 - Proesf leva a ESF aos grandes centros; 2006 - 1ª Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 648) define a ESF como estratégia prioritária; 2008 - criação dos NASF; 2011 - 2ª PNAB (Portaria nº 2.488); 2013 - Programa Mais Médicos; 2017 - 3ª PNAB (Portaria nº 2.436, consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017); 2019 - Previne Brasil altera o financiamento para modelo por desempenho; 2021 - normas da APS consolidadas na Portaria de Consolidação nº 1; 2023-2024 - retomada do Mais Médicos, reativação das eMulti e nova metodologia de cofinanciamento federal da APS (Portaria GM/MS nº 3.493/2024), com meta de 80% de cobertura populacional. Documentos e materiais: página da ESF no Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/esf), página de legislação do MS (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia/legislacao) e linha do tempo dos 30 anos da ESF - Radis/Fiocruz (https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/saude-da-familia/linha-do-tempo-30-anos-da-estrategia-saude-da-familia/). Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.