Data de criação e revogação.
17 de fevereiro de 2021
Objetivos
2.1 O Pró-Transporte tem por objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade universal, da qualidade de vida e do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais nas cidades brasileiras, por meio de investimentos em sistemas e outras infraestruturas de mobilidade urbana, compatíveis com as características locais e regionais, priorizando os modos de transporte público coletivo e os não motorizados
Público alvo na legislação
2.2 O Programa está voltado ao financiamento do setor público e privado para a implantação e
requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a promoção
do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de
maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações
do FGTS
Área temática