2010 - Política de Mobilização Nacional

Objetivos

Art. 4o A Política de Mobilização Nacional tem por objetivo geral o preparo e a execução da mobilização nacional. Art. 5o Para atingir o objetivo geral, concorrem os seguintes objetivos específicos: I - capacitação do País para realizar as atividades de mobilização nacional; II - promoção da pesquisa e do desenvolvimento das tecnologias relevantes para a mobilização nacional; III - incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País, em especial nos setores de transporte, telecomunicações, saúde e energia; IV - adoção de medidas econômico-financeiras em proveito das necessidades da mobilização nacional; V - implementação de ações que visem dotar a mobilização nacional de um arcabouço jurídico-institucional adequado às suas necessidades; VI - desenvolvimento da cooperação internacional em proveito da mobilização nacional; VII - promoção de ações de segurança pública voltadas para a execução da mobilização nacional; VIII - intensificação das atividades de inteligência em proveito da mobilização nacional; IX - envolvimento da sociedade brasileira com a mobilização nacional; X - minimização dos efeitos negativos decorrentes da mobilização nacional na sociedade; XI - integração das atividades de defesa civil à mobilização nacional; XII - sustentação da capacidade das Forças Armadas para o enfrentamento de agressão estrangeira; e XIII - intensificação das atividades de segurança da informação em proveito da mobilização nacional.