Objetivos:

Art. 4o A Política de Mobilização Nacional tem por objetivo geral o preparo e a execução da mobilização nacional. Art. 5o Para atingir o objetivo geral, concorrem os seguintes objetivos específicos: I - capacitação do País para realizar as atividades de mobilização nacional; II - promoção da pesquisa e do desenvolvimento das tecnologias relevantes para a mobilização nacional; III - incorporação da dimensão defesa nacional nos planos de desenvolvimento da infraestrutura do País, em especial nos setores de transporte, telecomunicações, saúde e energia; IV - adoção de medidas econômico-financeiras em proveito das necessidades da mobilização nacional; V - implementação de ações que visem dotar a mobilização nacional de um arcabouço jurídico-institucional adequado às suas necessidades; VI - desenvolvimento da cooperação internacional em proveito da mobilização nacional; VII - promoção de ações de segurança pública voltadas para a execução da mobilização nacional; VIII - intensificação das atividades de inteligência em proveito da mobilização nacional; IX - envolvimento da sociedade brasileira com a mobilização nacional; X - minimização dos efeitos negativos decorrentes da mobilização nacional na sociedade; XI - integração das atividades de defesa civil à mobilização nacional; XII - sustentação da capacidade das Forças Armadas para o enfrentamento de agressão estrangeira; e XIII - intensificação das atividades de segurança da informação em proveito da mobilização nacional. A Política de Mobilização Nacional é um conjunto de ações que o Estado realiza para mobilizar os recursos do país em caso de conflito ou emergência. O objetivo é capacitar o Poder Nacional para realizar ações estratégicas de segurança nacional, com o mínimo de sacrifício à vida nacional. A Mobilização Nacional pode envolver: Transferência de recursos e meios entre os campos do desenvolvimento e da segurança Transferência de recursos e meios entre as expressões do Poder Nacional Convocação de civis e militares Intervenção em fábricas para produção de equipamentos médicos

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,72 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20X3
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculada à Política de Defesa Nacional

MAPA DA REDE DE DEFESA NACIONAL (clique nas caixas para navegar):