2005 - Política Nacional da Industria da Defesa

Objetivos

Art. 3º A PNID tem como objetivo geral o fortalecimento da BID. Art. 4º Para a consecução do objetivo geral da PNID, concorrem os seguintes objetivos específicos: I – conscientização da sociedade em geral quanto à necessidade de o País dispor de uma forte BID; II – diminuição progressiva da dependência externa de produtos estratégicos de defesa, desenvolvendo-os e produzindo-os internamente; III – redução da carga tributária incidente sobre a BID, com especial atenção às distorções relativas aos produtos importados; IV – ampliação da capacidade de aquisição de produtos estratégicos de defesa da indústria nacional pelas Forças Armadas; V – melhoria da qualidade tecnológica dos produtos estratégicos de defesa; VI – aumento da competitividade da BID brasileira para expandir as exportações; e VII – melhoria da capacidade de mobilização industrial na BID.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: incentivo fiscal-financeiro.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Exportação e importação de PRODE: Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa
◆ Marco geral: Política de Defesa Nacional

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