Data de criação e revogação.
18 de dezembro de 2008
Objetivos
A Estratégia Nacional de Defesa é o plano de ações estratégicas de médio e longo prazo cujo objetivo é orientar a reorganização e a reorientação das Forças Armadas; reestruturar a indústria brasileira de material de defesa; e definir a política de composição dos efetivos das Forças Armadas, inclusive quanto ao Serviço Militar Obrigatório. Atua sobre três eixos estruturantes: (I) reorganização das Forças Armadas; (II) reestruturação da indústria brasileira de material de defesa; (III) política de composição dos efetivos das Forças Armadas. (Decreto nº 6.703/2008; revisão 2012)
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,76 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=2), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
123G · 123H · 123I · 123J · 13DA · 13DB · 13DE · 147F · 14IA · 14LW · 14T4 · 14T5 · 14UN · 151D · 156M · 156N · 15EZ · 15KP · 15W4 · 15W5 · 15W6 · 20IK · 20IP · 20IQ · 20PY · 20PZ · 20SB · 20SC · 20T4 · 20X7 · 20XE · 20XF · 20XG · 20XJ · 20XK · 20XL · 211T · 217R · 217S · 219C · 219D · 21A0 · 21D1 · 21D2 · 21D3 · 21E9 · 21EA · 21GN · 21GO · 21GQ · 2911 · 2B28 · 2D55 · 3138 · 4528 · 7XT4 · 8965 · 8967 · 8968 · 8981
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política correspondente: Política de Defesa Nacional
◆ Articulação e equipamento (PAED): Plano de Articulação e Equipamento da Defesa
◆ Submarinos (PROSUB): Programa de Desenvolvimento de Submarinos
◆ Calha Norte: Programa Calha Norte
◆ Amazônia (Plano Amas): Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas
◆ CT&I de defesa: Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa
MAPA DA REDE DE DEFESA NACIONAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições de Defesa e Forças Armadas
Órgãos
Área temáticaArquivos
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Comando da Marinha. Nome(s) no orçamento: 'Estratégia Nacional de Defesa'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.