2023 - Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas



Data de criação e revogação.

21 de julho de 2023


Legislação

Decreto - 11614/2023


Data

21 de julho de 2023




Objetivos


Art. 3º O Plano Amas tem como objetivo geral combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região. Art. 4º São objetivos específicos do Plano Amas:

I - promover a ampla cooperação federativa; e

II - fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal.


Público alvo na legislação

Art. 2º O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se Amazônia Legal os Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Mato Grosso, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins, do Pará e do Maranhão na sua porção a oeste do meridiano 44°.




Categoria de público alvo

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Meio Ambiente
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial