Data de criação e revogação.
01 de setembro de 2015
Legislação
Instrução Normativa - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Data
01 de setembro de 2015
Objetivos
Instituir o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" com a finalidade de promover a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves
MAPA DA REDE DA AGRICULTURA FAMILIAR (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1 - §2º O Programa Aquicultura com Sanidade aplica-se a todos os estabelecimentos que cultivam ou mantém animais aquáticos em território nacional.
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes do Setor Agropecuário
Órgãos
Ministério da Pesca e Aquicultura
Área temática
Observação
Programa governamental da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Ministério da Pesca e Aquicultura. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.
Programa governamental da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Ministério da Pesca e Aquicultura. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: