Data de criação e revogação.
03 de abril de 2018 até 18 de julho de 2019
Objetivos
O fomento a políticas públicas, programas, ações, serviços e benefícios que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável por meio de comunidades e cidades amigas das pessoas idosas; a contribuição para a efetivação de políticas públicas, programas, ações, benefícios e serviços destinados à população idosa, principalmente a mais vulnerável; o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; a promoção da articulação governamental para a integração das políticas setoriais; o planejamento e a implementação de estudos, pesquisas e publicações sobre a situação social das pessoas idosas; e o fortalecimento do arcabouço legal para o favorecimento da qualidade de vida da pessoa idosa.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
218V · 21FZ
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
MAPA DA REDE DE DIREITOS HUMANOS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
População idosa, prioritariamente a inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal;
Categoria de público alvo
Idosos (+ 60 anos)
Órgãos
Área temáticaEstratégia da área de Saúde, sob responsabilidade de Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: DECRETO Nº 9.328, DE 3 DE ABRIL DE 2018. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2019; 2024.