2026 - Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais - Programa ECOSociobio

Objetivos

Art. 1º Fica instituído o Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais - Programa ECOSociobio, que tem como objetivo integrar e coordenar ações para promover economias baseadas na diversidade socioambiental de povos e comunidades tradicionais, nas Unidades de Conservação federais. Art. 2º O Programa ECOSociobio tem como finalidade: I - promover direitos e o bem-viver de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais; II - fortalecer a gestão socioambiental e a participação social em Unidades de Conservação federais; III - promover a repartição justa e equitativa dos custos e benefícios da conservação da natureza; IV - incentivar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade nas Unidades de Conservação federais; e V - contribuir com as estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.