Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais - Programa ECOSociobio, que tem como objetivo integrar e coordenar ações para promover economias baseadas na diversidade socioambiental de povos e comunidades tradicionais, nas Unidades de Conservação federais. Art. 2º O Programa ECOSociobio tem como finalidade: I - promover direitos e o bem-viver de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais; II - fortalecer a gestão socioambiental e a participação social em Unidades de Conservação federais; III - promover a repartição justa e equitativa dos custos e benefícios da conservação da natureza; IV - incentivar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade nas Unidades de Conservação federais; e V - contribuir com as estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: Sistema Nacional de Trilhas: Sistema Nacional de Trilhas
◆ Vinculado à Política Nacional de Biodiversidade

MAPA DA REDE AMBIENTAL E DO CLIMA (clique nas caixas para navegar):