2023 - Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação – Sitai



Data de criação e revogação.

16 de maio de 2023


Medida provisória

-


Legislação

Decreto - 11.529, de 16 de maio de 2023


Data

-




Objetivos


Art. 4º São objetivos do Sitai: (Vigência) I - coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; II - estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e III - aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculado à Política de Transparência e Acesso à Informação

MAPA DA REDE DE GESTÃO PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):
ModernizaçãoDesburocratização1979GESPÚBLICA2005★Governança da APF2017Governo Digital2024Pessoal, parcerias e transparênciaDesenvolvimento de Pessoal2006Parcerias (PPI)2016Transparência e Acesso2023Integridade2023★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

Art. 2º Fica instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Vigência)




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Presidência da República


Grande área
Administração
Subárea
Administração
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: