2023
Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação – Sitai

Data de criação e revogação 16/05/2023

Medida provisória:

-

Data: -

Legislacao:

Decreto - 11.529, de 16 de maio de 2023

 

Objetivos:

Art. 4º São objetivos do Sitai: (Vigência)

I - coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;

II - estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e

III - aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.


Público alvo legislação:

Art. 2º Fica instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Vigência)




Público alvo agregado:

Administração Pública e Servidores Públicos

Grande área

Administração

Área temática

Administração Pública

Subárea

Administração

Ministérios
Presidência da República

Observação

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