2020
Projeto Piloto Mais Mulheres no Poder

Data de criação e revogação 27/08/2020

Legislacao:

Portaria - 2027/2020

 

Objetivos:

Art. 2º Constituem-se objetivos do Projeto: I - estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; II - promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; III - estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe, iniciativa privada e movimentos da sociedade civil organizada; e IV - incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.

Público alvo legislação:
Art. 1º Fica instituído o Projeto Piloto Mais Mulheres no Poder, como estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.


Público alvo agregado:

População em situação de vulnerabilidade social

Grande área

Social

Área temática

Gênero

Subárea

Direitos da Cidadania

Ministérios
Ministério da Educação
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Observação

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