Objetivos:
Promoção dos direitos e universalização do acesso a políticas públicas de qualidade para crianças, adolescentes e suas famílias, com foco na redução de desigualdades e afirmação da diversidade; Garantia da convivência familiar e comunitária; enfrentamento de todas as formas de violência, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações de direitos; prevenção de mortes e agravos envolvendo crianças e adolescentes.;Fortalecimento dos sistemas de justiça, segurança, proteção social, saúde e educação para assegurar proteção integral; ampliação do protagonismo e participação de crianças e adolescentes; aprimoramento do controle social e da gestão da política nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
14UF · 210M · 8797
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
MAPA DA REDE DE DIREITOS HUMANOS (clique nas caixas para navegar):
Crianças (0 a 12 anos)
Adolescentes (12 a 18 anos)
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Grande área
Área temática
Subárea
Direitos da Cidadania
Direitos Humanos
Observação
Plano da área de Direitos Humanos, sob responsabilidade de Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 13.408/2016 (LOA 2017) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2012; 2017.
Ação orçamentária