2023
Estratégia Nacional para o Futebol Feminino

Data de criação e revogação 30/03/2023

Legislacao:

Decreto - DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023

 

Objetivos:

Promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no País, com vistas à descoberta e ao encaminhamento de novos talentos, inclusive com os investimentos necessários ao seu desenvolvimento no esporte; combater ativamente a discriminação das meninas e das mulheres nas práticas relacionadas ao futebol; incentivar o estabelecimento de mecanismos efetivos de desmobilização de comportamentos intolerantes ou violentos contra as meninas e as mulheres nos estádios de futebol ou fora deles; fomentar a participação das mulheres nas posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes de futebol; fomentar a implantação de centros de treinamento específicos que adotem metodologia de aprendizado e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades das meninas e das mulheres para a prática do futebol; e incentivar a participação dos clubes de futebol na formação de meninas e mulheres para a prática do futebol.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,72 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=4), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20JO
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vinculada ao Programa de Desenvolvimento dos Clubes de Futebol

MAPA DA REDE DO ESPORTE (clique nas caixas para navegar):
Marco e alto rendimentoPolítica Nacional do Esporte2005Bolsa Atleta2005Atleta Pódio2011Infraestrutura Esportiva2019Base e futebolSegundo Tempo2003Forças no Esporte2019Clubes de Futebol2012Futebol Feminino2023★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento

Público alvo legislação:
Pessoas envolvidas no futebol femenino.


Público alvo agregado:

Mulheres

Grande área

Social

Área temática

Turismo, Desporto e Lazer

Subárea

Desporto e Lazer


Esporte

Ministérios
Ministério do Esporte

Observação

Estratégia da área de Turismo, Desporto e Lazer, sob responsabilidade de Ministério do Esporte. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: DECRETO Nº 11.458, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Ação orçamentária

2024: 20JO