2003
Projeto Segundo Tempo

Data de criação e revogação 24/11/2003

Legislacao:

Portaria - Portaria interministerial nº 3.497, de 24 de novembro de 2003

 

Objetivos:

Fomento a prática esportiva, de natureza sócio-educacional, em benefício de estudantes de estabelecimentos de ensino público do Brasil.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,68 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=4) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00SL · 20IG · 215I · 8853
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Marco geral: Política Nacional do Esporte
◆ Vertente com as Forças Armadas: Programa Forças no Esporte (Segundo Tempo)
◆ Esporte estudantil: Política de Esporte Estudantil
◆ Centros de iniciação: Programa Centro de Iniciação ao Esporte

MAPA DA REDE DO ESPORTE (clique nas caixas para navegar):
Marco e alto rendimentoPolítica Nacional do Esporte2005Bolsa Atleta2005Atleta Pódio2011Infraestrutura Esportiva2019Base e futebolSegundo Tempo2003Forças no Esporte2019Clubes de Futebol2012Futebol Feminino2023★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento

Público alvo legislação:
Art. 2º O Projeto Segundo Tempo será executado por meio de atividades esportivas no contra-turno escolar, como fator de contribuição para o desenvolvimento da escola em tempo integral. Parágrafo único. Prioritariamente serão atendidos os alunos de escolas públicas de ensino fundamental com mais de 500 alunos, localizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.


Público alvo agregado:

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Grande área

Social

Área temática

Turismo, Desporto e Lazer

Subárea

Educação

Ministérios
Ministério da Educação
Ministério do Esporte

Observação

Plano da área de Turismo, Desporto e Lazer, sob responsabilidade de Ministério do Esporte, Ministério da Educação. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 11.897/2009 (LOA 2009); Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010); Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011); Lei nº 14.144/2021 (LOA 2021); Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Portaria interministerial nº 3.497, de 24 de novembro de 2003. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2009; 2010; 2011; 2021; 2022; 2023.

Ação orçamentária

2009: 8238; 8853
2010: 8238
2011: 8238
2021: 215I
2022: 00SL; 215I
2023: 00SL; 20IG