Data de criação e revogação.
11 de janeiro de 2018
Objetivos
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Público alvo na legislação
Sem informação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Presidência da República
Área temática