Data de criação e revogação.
26 de abril de 2024
Objetivos
Programar as ações de vigilância e supervisão da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos serviços de navegação aérea operados pelo COMAER, em conformidade com o Anexo 17 da OACI e o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC). (Portaria 724/GC3/2024 COMAER)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vigilância no âmbito da Política Nacional de Aviação Civil
MAPA DA REDE DE TRANSPORTES (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Órgãos
Ministério da Defesa
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: