2024 - Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)



Data de criação e revogação.

09 de abril de 2024


Legislação

Resolução - 12/2024


Data

09 de abril de 2024




Objetivos


Art. 1º esta Resolução institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Programa de Integridade com o objetivo de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Administração
Subárea
Ciência e Tecnologia