Data de criação e revogação.
26 de dezembro de 2023
Objetivos
Art. 2º São objetivos do ProAqui:
I - o fortalecimento institucional da política aquícola e a desburocratização da atividade de aquicultura;
II - a estruturação, a organização e o desenvolvimento das cadeias produtivas da aquicultura;
III - a inclusão socioprodutiva dos agentes envolvidos no setor; e
IV - a promoção do crescimento sustentável da capacidade produtiva da aquicultura.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Trabalhadores e trabalhadoras
Órgãos
Ministério da Pesca e Aquicultura
Área temática