Data de criação e revogação.
21 de maio de 2004
Objetivos
Art. 1o Fica instituído o Programa "Farmácia Popular do Brasil", que visa a disponibilização de medicamentos, nos termos da Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, em municípios e regiões do território nacional.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20TB · 20YR · 20YS · 211V · 8415
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política Nacional de Atenção Básica
MAPA DA REDE DA SAÚDE (SUB-REDES) (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação População em geral
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2010; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2010; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária
2010:
7660
2012:
20TB; 20YR; 8415
2013:
20TB; 20YR; 20YS
2014:
20YR; 20YS; 211V
2015:
20TB; 20YR; 20YS; 211V
2016:
20TB; 20YR; 20YS; 211V
2017:
20TB; 20YR; 20YS
2018:
20YR; 20YS
2019:
20YR
2020:
20YR; 20YS
2021:
20YR; 20YS
2022:
20YR; 20YS
2023:
20YR; 20YS
2024:
20YR; 20YS