2004
Programa Farmácia Popular do Brasil

Data de criação e revogação 21/05/2004

Legislacao:

Decreto - 5090/2004

 

Objetivos:

Art. 1o Fica instituído o Programa "Farmácia Popular do Brasil", que visa a disponibilização de medicamentos, nos termos da Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, em municípios e regiões do território nacional.

Público alvo legislação:
Sem especificação População em geral


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios
Ministério da Saúde

Observação

#N/A