2017 - Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa



Data de criação e revogação.

24 de janeiro de 2017


Legislação

Decreto - 8972/2017


Data

24 de janeiro de 2017




Objetivos


Art. 2º A Proveg tem os seguintes objetivos: I - articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa; e II - impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, nos termos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 , em área total de, no mínimo, doze milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.


Público alvo na legislação

trabalhadores, gestores e empreendedores nos segmentos do turismo




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério do Meio Ambiente


Grande área
Social
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
#N/A