2017
Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

Data de criação e revogação 24/01/2017

Legislacao:

Decreto - 8972/2017

 

Objetivos:

Art. 2º A Proveg tem os seguintes objetivos: I - articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa; e II - impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, nos termos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 , em área total de, no mínimo, doze milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.

Público alvo legislação:
trabalhadores, gestores e empreendedores nos segmentos do turismo


Público alvo agregado:

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados

Grande área

Social

Área temática

Meio Ambiente

Subárea

Gestão Ambiental

Ministérios
Ministério do Meio Ambiente

Observação

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