Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2019
Data
01 de janeiro de 2019
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=2) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0487 · 20RJ · 20RQ · 20RU
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Sucedida pela Política Nacional de Educação Especial
MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaIdentificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; Colégio Pedro II; Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de Pelotas; Fundação Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de Roraima; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade Federal do ABC; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade do Amazonas; Fundação Universidade do Rio de Janeiro; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Instituto Federal Baiano; Instituto Federal Catarinense; Instituto Federal Farroupilha; Instituto Federal Fluminense; Instituto Federal Goiano; Instituto Federal Sul-rio-grandense; Instituto Federal da Bahia; Instituto Federal da Paraíba; Instituto Federal de Alagoas; Instituto Federal de Brasília; Instituto Federal de Goiás; Instituto Federal de Minas Gerais; Instituto Federal de Pernambuco; Instituto Federal de Rondônia; Instituto Federal de Roraima; Instituto Federal de Santa Catarina; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Federal de São Paulo; Instituto Federal do Acre; Instituto Federal do Amapá; Instituto Federal do Amazonas; Instituto Federal do Ceará; Instituto Federal do Espírito Santo; Instituto Federal do Maranhão; Instituto Federal do Mato Grosso; Instituto Federal do Mato Grosso do Sul; Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal do Paraná; Instituto Federal do Pará; Instituto Federal do Piauí; Instituto Federal do Rio Grande do Norte; Instituto Federal do Rio Grande do Sul; Instituto Federal do Rio de Janeiro; Instituto Federal do Sertão Pernambucano; Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal do Sul de Minas Gerais; Instituto Federal do Tocantins; Instituto Federal do Triangulo Mineiro; Ministério da Educação - Administração Direta; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS; Universidade Federal da Integração Latino Americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 13.808/2019 (LOA 2019). Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Presença orçamentária identificada desde 2013, anterior à formalização pela norma de 2019, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.