Data de criação e revogação.
27 de junho de 2005 até 14 de julho de 2006
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Jovens de 12 a 24 anos
Órgãos
Ministério da Educação
Arquivos
Observação
Revalidado pelo DEC 5840/2006
Revalidado pelo DEC 5840/2006