Data de criação e revogação.
12 de novembro de 2019
Objetivos
Os eixos da Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego serão implementados de modo a; desenvolver e integrar programas de qualificação profissional com vistas ao aumento da empregabilidade e da produtividade; desenvolver programas de qualificação de acordo com as demandas do setor produtivo com foco em novas tecnologias; promover ações de qualificação que auxiliem a recolocação do trabalhador desempregado no mercado de trabalho; promover ações de requalificação profissional de trabalhadores empregados; estimular e promover cursos de formação socioemocional complementares à formação profissional; estimular a participação do setor produtivo no fluxo da política de qualificação profissional; estimular e promover a aplicação de metodologias inovadoras de qualificação profissional desenvolvidas pelo setor privado, pela sociedade civil e pelos entes federativos, com alto impacto na produtividade e na empregabilidade; contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País; promover e articular iniciativas destinadas ao desenvolvimento do capital humano nacional com vistas ao aumento da produtividade e da empregabilidade; e fomentar mecanismos contínuos de avaliação de impacto, de estudos e de pesquisas das políticas de qualificação profissional.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,54 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Programa do Seguro-Desemprego
MAPA DA REDE DE TRABALHO E EMPREGO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 4º A Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego atenderá prioritariamente: I - jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego; II - trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego; III - trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva, que buscam a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho; IV - trabalhadores empregados que atuem em setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; e V - pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaEducação
Trabalho e Emprego
Estratégia da área de Trabalho e Emprego, sob responsabilidade de Ministério da Economia, Ministério da Educação, Ministério da Cidadania, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: DECRETO Nº 10.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. As ações orçamentárias anteriormente associadas a este registro pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), à política 'Programa do Seguro-Desemprego', já registrada no catálogo, onde a trajetória está contabilizada — evitando dupla contagem.