Data de criação e revogação.
05 de setembro de 2013
Objetivos
Contribuir para a redução de práticas desestimuladoras da amamentação e alimentação complementar saudável nas UBS, como a propaganda desenfreada de produtos que possam vir a interferir na alimentação saudável de crianças menores de 2 (dois) anos; II -contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância; III -contribuir para o aumento da prevalência de crianças amamentadas de forma exclusiva até os seis meses de idade; contribuir para o aumento da prevalência de crianças amamentadas até os 2 (dois) anos de idade ou mais; contribuir para a diminuição da prevalência de crianças que recebem alimentos precocemente; contribuir para o aumento da prevalência de crianças que consomem frutas, verduras e legumes diariamente; contribuir para a diminuição de crianças que recebem alimentos não saudáveis e não recomendados, principalmente antes dos dois anos de idade; e VIII -contribuir para a melhora no perfil nutricional das crianças, com a diminuição de deficiências nutricionais, de baixo peso e de excesso de peso.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20QH
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política Nacional de Atenção Básica
MAPA DA REDE DA SAÚDE (SUB-REDES) (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Crianças menores de 2 (dois) anos de idade
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Crianças (0 a 12 anos)
Órgãos
Plano Nacional da área de Saúde, sob responsabilidade de Ministério da Saúde. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 12.798/2013 (LOA 2013) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2013, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal. A ação orçamentária indicada (20QH) corresponde ao financiamento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Atenção Básica, por meio do qual a estratégia é executada — inclusive sob sua denominação anterior, Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) —, não havendo ação orçamentária específica para a estratégia. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2012; 2013.




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