Data de criação e revogação.
04 de junho de 2009
Objetivos
Promover inclusão no mercado de trabalho para populações negra, indígena, quilombola e cigana, com equidade de gênero e combate à discriminação racial; 2.Garantir acesso e permanência de crianças, jovens e adultos negros em todos os níveis educacionais, formação de professores sobre relações étnico-raciais e ações afirmativas como cotas; 3.Ampliar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, combater morbimortalidade racial e garantir acesso equitativo a serviços de saúde; 4.Combater estereótipos nos meios de comunicação, preservar patrimônio cultural e promover visibilidade de manifestações étnicas; 5. Apoiar o Estatuto da Igualdade Racial, proteger jovens negros contra violência e combater intolerâncias.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21FB · 21FC
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial: Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial
◆ Plano da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)
MAPA DA REDE DE IGUALDADE RACIAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Populações negra, indígena, quilombola e cigana, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas
Categoria de público alvo
Populações Negras
Povos e Comunidades Tradicionais
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Mulheres
Jovens (15 - 29 anos)
Órgãos
Plano Nacional da área de Igualdade Racial, sob responsabilidade de Ministério da Igualdade Racial. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010); Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011); Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: DECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009..



