2009 - Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Objetivos

Promover inclusão no mercado de trabalho para populações negra, indígena, quilombola e cigana, com equidade de gênero e combate à discriminação racial; 2.Garantir acesso e permanência de crianças, jovens e adultos negros em todos os níveis educacionais, formação de professores sobre relações étnico-raciais e ações afirmativas como cotas; 3.Ampliar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, combater morbimortalidade racial e garantir acesso equitativo a serviços de saúde; 4.Combater estereótipos nos meios de comunicação, preservar patrimônio cultural e promover visibilidade de manifestações étnicas; 5. Apoiar o Estatuto da Igualdade Racial, proteger jovens negros contra violência e combater intolerâncias.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,74 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=3), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21FB · 21FC
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial: Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial
◆ Plano da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)

MAPA DA REDE DE IGUALDADE RACIAL (clique nas caixas para navegar):