Data de criação e revogação.
21 de novembro de 2003
Objetivos
Art. 2o A PNPIR tem como objetivo principal reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,72 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=2), objetivo público (OP=4) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20B1 · 20UG · 213Q · 21AR · 21AT · 21FG · 2314
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial: Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial
◆ Plano nacional (2009): Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
◆ Registro de 2015: Política de Enfrentamento ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial
◆ Racismo institucional: Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional
◆ Saúde da população negra: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
◆ Comunidades quilombolas: Programa Brasil Quilombola
MAPA DA REDE DE IGUALDADE RACIAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação População em geral
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Área temáticaArquivos
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2010; 2011; 2012; 2015; 2016; 2022; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Fundo Nacional de Saúde; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Nome(s) no orçamento: 'Plano Nacional de Saúde'; 'Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial'.Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.