Data de criação e revogação.
21 de novembro de 2003
Objetivos
Art. 2o A PNPIR tem como objetivo principal reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
Público alvo na legislação
Sem especificação População em geral
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
Casa Civil da Presidência da República
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
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