Data de criação e revogação.
26 de maio de 2026
Objetivos
Fortalecer, nos territórios, a promoção da igualdade racial por meio de agentes territoriais (art. 1º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a PNPIR: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)
◆ Plano nacional correlato: Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
◆ Enfrentamento ao racismo: Política de Enfrentamento ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial
Público alvo na legislação
População negra; comunidades tradicionais
Categoria de público alvo
Povos e Comunidades Tradicionais
Populações Negras
Órgãos
Ministério da Igualdade Racial
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: