Legislacao:
Objetivos:
Fortalecer, nos territórios, a promoção da igualdade racial por meio de agentes territoriais (art. 1º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a PNPIR: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)
◆ Plano nacional correlato: Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
◆ Enfrentamento ao racismo: Política de Enfrentamento ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial
Povos e Comunidades Tradicionais
Populações Negras
Grande área
Área temática
Subárea
Igualdade Racial
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária