2007
Programa Nacional de Capacitação das Cidades

Data de criação e revogação 02/04/2007

Legislacao:

Portaria - 118/2007

 

Objetivos:

I – capacitar agentes públicos das diferentes esferas de governo e sociais para a execução, acompanhamento e aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - desenvolver ações de apoio ao setor público das diferentes esferas de governo para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação; III - elaborar e executar uma política de capacitação comprometida com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; IV - articular ações e experiências de capacitação, promovidas por agentes técnicos e sociais, compatíveis com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;V - potencializar a ação de quadros técnicos públicos e agentes sociais;VI – apoiar a elaboração, implantação e o aperfeiçoamento dos instrumentos da Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano;VII - estimular a ampla participação dos agentes públicos e sociais;VIII - apoiar e implementar processos de modernização administrativa articulados com a promoção da gestão democrática da cidade; IX - promover a implantação e a atualização permanente de sistemas de informação destinados a apoiar as atividades voltadas para o desenvolvimento urbano,e X - viabilizar o amplo acesso da administração pública e da população aos programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Público alvo legislação:
As ações do Programa têm como público-alvo os técnicos, gestores e agentes públicos e sociais dos municípios, estados, Distrito Federal e de instituições da federação responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação de políticas voltadas ao desenvolvimento urbano.


Público alvo agregado:

Populações Urbanas, Metropolitanas e Periurbanas

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Administração Pública

Subárea

Urbanismo

Ministérios
Ministério das Cidades
Ministério do Desenvolvimento Regional

Observação

Revogado em 2017, com novas diretrizes. Segue Ativo.