Legislacao:
Objetivos:
I – capacitar agentes públicos das diferentes esferas de governo e sociais para a execução, acompanhamento e aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - desenvolver ações de apoio ao setor público das diferentes esferas de governo para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação; III - elaborar e executar uma política de capacitação comprometida com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; IV - articular ações e experiências de capacitação, promovidas por agentes técnicos e sociais, compatíveis com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;V - potencializar a ação de quadros técnicos públicos e agentes sociais;VI – apoiar a elaboração, implantação e o aperfeiçoamento dos instrumentos da Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano;VII - estimular a ampla participação dos agentes públicos e sociais;VIII - apoiar e implementar processos de modernização administrativa articulados com a promoção da gestão democrática da cidade; IX - promover a implantação e a atualização permanente de sistemas de informação destinados a apoiar as atividades voltadas para o desenvolvimento urbano,e X - viabilizar o amplo acesso da administração pública e da população aos programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
8872
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Capacitação municipal — ver Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
◆ Capacidades governativas: Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS URBANAS (clique nas caixas para navegar):
Populações Urbanas, Metropolitanas e Periurbanas
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Área temática
Subárea
Urbanismo
Observação
Revogado em 2017, com novas diretrizes. Segue Ativo. Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério das Cidades. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Bolsa Permanência'; 'Programa Nacional de Capacitação das Cidades'.Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária