Legislacao:
Objetivos:
I – capacitar agentes públicos das diferentes esferas de governo e sociais para a execução, acompanhamento e aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - desenvolver ações de apoio ao setor público das diferentes esferas de governo para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação;
III - elaborar e executar uma política de capacitação comprometida com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
IV - articular ações e experiências de capacitação, promovidas por agentes técnicos e sociais, compatíveis com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;V - potencializar a ação de quadros técnicos públicos e agentes sociais;VI – apoiar a elaboração, implantação e o aperfeiçoamento dos instrumentos da Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano;VII - estimular a ampla participação dos agentes públicos e sociais;VIII - apoiar e implementar processos de modernização administrativa articulados com a promoção da gestão democrática da cidade;
IX - promover a implantação e a atualização permanente de sistemas de informação destinados a apoiar as atividades voltadas para o desenvolvimento urbano,e X - viabilizar o amplo acesso da administração pública e da população aos programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Populações Urbanas, Metropolitanas e Periurbanas
Grande área
Área temática
Subárea
Urbanismo
Observação
Revogado em 2017, com novas diretrizes. Segue Ativo.