Medida provisória:
Data: 28 de janeiro de 2009
Legislacao:
Objetivos:
Art. 4o O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)
Grande área
Área temática
Subárea
Agricultura
Educação
Observação
#N/A