Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

1970

Data de criação e revogação 04/12/1970

Legislacao:

Lei Complementar - ago/70

Objetivos:

Assegurar ao servidor público a formação progressiva de patrimônio individual, estimular a poupança e possibilitar o uso paralelo dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social, mediante contribuições mensais dos entes públicos ao Banco do Brasil, integradas ao Fundo PIS-PASEP. (LC 8/1970)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
2564
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Marco histórico — ver Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

MAPA DA REDE DE GESTÃO PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

Administração Pública e Servidores Públicos

Grande área

Social

Área temática

Administração Pública

Subárea

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Ministérios

Ministério da Justiça

Ministério da Marinha

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Ministério da Aeronáutica

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Planejamento

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Ministério das Comunicações

Observação

Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018. Unidade(s) orçamentária(s): Instituto Nacional do Seguro Social. Nome(s) no orçamento: 'Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.

Ação orçamentária

2009: 2564

2010: 2564

2011: 2564

2012: 2564

2013: 2564

2014: 2564

2015: 2564

2016: 2564

2017: 2564

2018: 2564