Política de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal

2013

Data de criação e revogação 24/10/2013 até 13/10/2016

Legislacao:

Decreto - 8129/2013

Objetivos:

Art. 1 º Fica instituída a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal, voltada para o desenvolvimento do setor ferroviário e para a promoção de competição entre os operadores ferroviários.

Público alvo legislação:
setor ferroviário

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Política Econômica

Subárea

Transportes

Ministérios

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Advocacia-Geral da União

Ministério dos Transportes

Observação

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