Legislacao:
Objetivos:
Renovar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e distrital de educação básica pública; II - garantir a qualidade e a segurança do transporte escolar, por meio da padronização e da inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas da educação básica; IV - reduzir a evasão escolar, observadas as metas do Plano Nacional de Educação; e V - reduzir o preço de aquisição dos veículos destinados ao transporte escolar.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0E53
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (clique nas caixas para navegar):
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
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Área temática
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Educação
Observação
Programa governamental da área de Educação, sob responsabilidade de Ministério da Educação. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 12.798/2013 (LOA 2013); Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. A ação orçamentária registrada neste catálogo é anterior à norma instituidora identificada (anos de presença no orçamento: 2012–2014), o que indica que a política existia na prática antes de sua formalização. Legislação relacionada: DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2022, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.
Ação orçamentária