2007 - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)



Data de criação e revogação.

25 de abril de 2007


Legislação

Decreto - 6096/2007


Data

25 de abril de 2007




Objetivos


Art. 1o Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, com o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20RW · 8282
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Antecedente: Programa Nova Universidade
◆ Registro orçamentário (2009): Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
◆ Registro orçamentário (2011): Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
◆ Par de estímulo (2012): Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES)
◆ Expansão da rede tecnológica: Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica
◆ Marco geral: Plano Nacional de Educação

MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (clique nas caixas para navegar):
Acesso e expansãoFIES2001★PROUNI2005Nova Universidade1985REUNI2007Hospitais e inclusãoHospitais Universitários (REHUF)2010Ações Afirmativas2002Ações Afirmativas (retomada)2023PIBID2010★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

Para efeito do presente Programa, conceitua-se como Núcleo de Excelência um grupo organizado de pesquisadores e técnicos de alto nível, em permanente interação, com reconhecida competência e tradição em suas áreas de atuação técnico-científica, capaz de funcionar como fonte geradora e transformadora de conhecimento científico-tecnológico para aplicações em programas e projetos de relevância para o desenvolvimento do País.
Como os Núcleos de Excelência são centrados em grupos de pesquisadores que atendam a essa orientação, não haverá necessariamente coincidência entre um Núcleo e a unidade administrativa que o sedia (universidade, faculdade, instituto, escola, departamento, laboratório, etc.), embora deva ficar clara sua vinculação e apoio institucionais.




Categoria de público alvo

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros



Órgãos

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2009: 119N; 119O; 119Q; 119R; 119S; 119T; 119U; 119V; 119W; 119X; 119Y; 119Z; 11AG; 11B0; 11B5; 11B9; 11BA; 11C0; 11C1; 11D0; 11DQ; 11E0; 11EC; 11G4; 11GA; 11GD; 11GI; 11GN; 11H0; 11H4; 11H5; 11HK; 11I0; 11I9; 11II; 11J0; 11JK; 11K0; 11L0; 11L6; 11M0; 11M6; 11MW; 11N0; 11N2; 11N9; 11O0; 11O2; 11OT; 11OY; 8282
2010: 119N; 119O; 119Q; 119R; 119S; 119T; 119U; 119V; 119W; 119X; 119Y; 119Z; 11AG; 11B0; 11B5; 11B9; 11BA; 11C1; 11D0; 11DQ; 11E0; 11EC; 11EU; 11F0; 11G4; 11GA; 11GD; 11GI; 11GN; 11H0; 11H4; 11HK; 11I0; 11I9; 11II; 11J0; 11JK; 11K0; 11L0; 11L6; 11M0; 11M6; 11MW; 11N0; 11N2; 11O0; 11O2; 11OT; 11OY; 8282
2011: 119O; 119Q; 119R; 119S; 119T; 119U; 119V; 119W; 119X; 119Y; 119Z; 11AG; 11B0; 11B5; 11B9; 11BA; 11C1; 11D0; 11DH; 11DK; 11DO; 11DQ; 11E0; 11EC; 11EM; 11EU; 11F0; 11G4; 11GA; 11GD; 11GI; 11GN; 11H0; 11H4; 11HK; 11I0; 11I9; 11II; 11JK; 11K0; 11L0; 11M0; 11MW; 11N0; 11N2; 11N9; 11O0; 11O2; 11OT; 11OY; 20RW; 4450; 8282
2012: 8282
2013: 8282
2014: 8282
2015: 8282
2016: 8282
2017: 8282
2018: 8282