Objetivos:

Art. 1o Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, com o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,76 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=2), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
119N · 119O · 119Q · 119R · 119S · 119T · 119U · 119V · 119W · 119X · 119Y · 119Z · 11AG · 11B0 · 11B5 · 11B9 · 11BA · 11C0 · 11C1 · 11D0 · 11DH · 11DK · 11DO · 11DQ · 11E0 · 11EC · 11EM · 11EU · 11F0 · 11G4 · 11GA · 11GD · 11GI · 11GN · 11H0 · 11H4 · 11H5 · 11HK · 11I0 · 11I9 · 11II · 11J0 · 11JK · 11K0 · 11L0 · 11L6 · 11M0 · 11M6 · 11MW · 11N0 · 11N2 · 11N9 · 11O0 · 11O2 · 11OT · 11OY · 20RW · 4450 · 8282
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
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◆ Registro orçamentário (2009): Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
◆ Registro orçamentário (2011): Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
◆ Par de estímulo (2012): Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES)
◆ Expansão da rede tecnológica: Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica
◆ Marco geral: Plano Nacional de Educação

MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (clique nas caixas para navegar):