2001 - Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)



Data de criação e revogação.

12 de julho de 2001


Legislação

Lei ordinária - 10260/2001


Data

12 de julho de 2001




Objetivos


Art. 1º  É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.


Público alvo na legislação

Art. 1º  É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.  




Categoria de público alvo

Estudantes e Professores



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação
Ensino Superior
Observação
#N/A