Data de criação e revogação.
02 de outubro de 2015 até 12 de novembro de 2019
Objetivos
Art. 2º O PMAQ-AB tem como objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Público alvo na legislação
Art. 5º A Fase 1 do PMAQ-AB é denominada Adesão e Contratualização. § 1º Na Fase 1, todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal e Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, independente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao PMAQ-AB, desde que se encontrem em conformidade com os princípios da atenção básica e com os critérios a serem definidos no Manual Instrutivo do PMAQ-AB.
Categoria de público alvo
Sistema de Saúde
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temáticaArquivos
Observação
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1645_01_10_2015.html
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1645_01_10_2015.html