2006 - Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos



Data de criação e revogação.

23 de junho de 2006


Legislação

Decreto - 5813/2006


Data

23 de junho de 2006




Objetivos


Objetivo Geral Garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Objetivos Específicos Ampliar as opções terapêuticas aos usuários, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, considerando o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais.Construir o marco regulatório para produção, distribuição e uso de plantas medicinais e fitoterápicos a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países. Promover pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva. Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional neste campo. Promover o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado.


Público alvo na legislação

Propriedades urbanas




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Integração Nacional
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério de Minas e Energia


Grande área
Social
Subárea
Saúde
Gestão Ambiental
Observação
#N/A